Redação atual dada pela Lei 6.386/1976. 12 acórdãos e 14 decisões monocráticas de TST, TRT6 e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 21/08/2026.
Histórico de alterações
A lei que alterou este artigo, com data e texto oficial
- 09/12/1976 Lei 6.386/1976alterado. Publicada em 10/12/1976. Texto oficial
Art. 584. Servirá de base para o pagamento da contribuição sindical, pelos agentes ou trabalhadores autônomos e profissionais liberais, a lista de contribuintes organizada pelos respectivos sindicatos e, na falta destes, pelas federações ou confederações coordenadoras da categoria.
(Redação dada pela Lei nº 6.386, de 9.12.1976)
(Vide Lei nº 11.648, de 2008)
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TST, TRT6 e outros tribunais citam este artigo
decisões monocráticas do TST citam este artigo
0001724-97.2011.5.02.0058 RRAgTST, Rel. Alexandre Luiz Ramos · 21/08/2026 0000379-07.2023.5.10.0009 RRAgTST, Rel. Liana Chaib · 06/04/2026 0000379-07.2023.5.10.0009 RRAgTST, Rel. Aloysio Silva Correa da Veiga · 30/03/2026 Ver todas as 14 decisões monocráticasPesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
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CAPÍTULO III - DA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL
Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:decreto.lei:1943-05-01;5452!art584