Redação atual dada pela Lei 13.467/2017. 1.933 acórdãos e 4.710 decisões monocráticas de TST, TRT18 e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 11/11/2026.
Histórico de alterações
A lei que alterou este artigo, com data e texto oficial
- 13/07/2017 Lei 13.467/2017alterado. Publicada em 14/07/2017. Vigência, pelo texto da lei: “entra em vigor após decorridos cento e vinte dias de sua publicação oficial”. Texto oficial
Art. 578. As contribuições devidas aos sindicatos pelos participantes das categorias econômicas ou profissionais ou das profissões liberais representadas pelas referidas entidades serão, sob a denominação de contribuição sindical, pagas, recolhidas e aplicadas na forma estabelecida neste Capítulo, desde que prévia e expressamente autorizadas.
(Redação dada pela Lei nº 13.467, de 2017)
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TRT18, TST e outros tribunais citam este artigo
e mais 46 tribunais
38 TRT12 · 37 TRF3 · 32 TJMT · 32 TRF1 · 31 TJBA · 30 TJPE · 30 TJTO · 30 TJES · 28 TRT20 · 26 TJRN · 26 TJMA · 24 TRT3 · 24 TRT6 · 19 TJSP · 18 TJRS · 18 TJGO · 18 TRT1 · 17 TRF5 · 16 TJPI · 15 CARF · 15 TRT5 · 14 TJDFT · 14 TR5 · 14 TRT7 · 13 TJAL · 13 TRT9 · 13 TRT14 · 13 TRT21 · 10 TJMS · 9 TJPA · 9 TJAM · 8 TRT16 · 6 TJCE · 4 TJPB · 3 TJRO · 3 TRT19 · 2 TCU · 2 CNJ · 2 TRF4 · 2 TRT24 · 1 TCEPR · 1 TNU · 1 TJSE · 1 TRF2 · 1 TR3 · 1 TRT11
decisões monocráticas de TST, STJ e outros tribunais citam este artigo
e mais 12 tribunais
11 TJBA · 11 TRF1 · 9 TRF2 · 8 TJDFT · 8 TJGO · 6 TRF4 · 5 TJCE · 4 TJRJ · 3 TJPE · 2 TJES · 2 TRF5 · 1 TJAM
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CAPÍTULO III - DA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL
Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:decreto.lei:1943-05-01;5452!art578