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TÍTULO V - DA ORGANIZAÇÃO SINDICALCAPÍTULO III - DA CONTRIBUIÇÃO SINDICALSEÇÃO I - DA FIXAÇÃO E DO RECOLHIMENTO DO IMPOSTO SINDICAL

Consolidação das Leis do Trabalho

Art. 578

Redação atual dada pela Lei 13.467/2017. 1.933 acórdãos e 4.710 decisões monocráticas de TST, TRT18 e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 11/11/2026.

Histórico de alterações

2017alterado · Lei 13.467/2017
A lei que alterou este artigo, com data e texto oficial
  • 13/07/2017 Lei 13.467/2017alterado. Publicada em 14/07/2017. Vigência, pelo texto da lei: “entra em vigor após decorridos cento e vinte dias de sua publicação oficial”. Texto oficial

Art. 578. As contribuições devidas aos sindicatos pelos participantes das categorias econômicas ou profissionais ou das profissões liberais representadas pelas referidas entidades serão, sob a denominação de contribuição sindical, pagas, recolhidas e aplicadas na forma estabelecida neste Capítulo, desde que prévia e expressamente autorizadas.

(Redação dada pela Lei nº 13.467, de 2017)

Decisões que citam este artigo

1.933

acórdãos de TRT18, TST e outros tribunais citam este artigo

497 TRT18 · 431 TST · 75 TJMG · 67 TRT10 · 51 STJ · 43 TJSC · 43 TJRJ · 42 TJPR
e mais 46 tribunais

38 TRT12 · 37 TRF3 · 32 TJMT · 32 TRF1 · 31 TJBA · 30 TJPE · 30 TJTO · 30 TJES · 28 TRT20 · 26 TJRN · 26 TJMA · 24 TRT3 · 24 TRT6 · 19 TJSP · 18 TJRS · 18 TJGO · 18 TRT1 · 17 TRF5 · 16 TJPI · 15 CARF · 15 TRT5 · 14 TJDFT · 14 TR5 · 14 TRT7 · 13 TJAL · 13 TRT9 · 13 TRT14 · 13 TRT21 · 10 TJMS · 9 TJPA · 9 TJAM · 8 TRT16 · 6 TJCE · 4 TJPB · 3 TJRO · 3 TRT19 · 2 TCU · 2 CNJ · 2 TRF4 · 2 TRT24 · 1 TCEPR · 1 TNU · 1 TJSE · 1 TRF2 · 1 TR3 · 1 TRT11

0000252-66.2019.5.09.0129 AIRRTST, Rel. Delaíde Alves Miranda Arantes · 29/10/2026 0012266-91.2024.8.17.8226 Recurso Inominado CívelTJPE, Rel. Patrick de Melo Gariolli · 29/10/2026 0011320-22.2024.8.17.8226 Recurso Inominado CívelTJPE, Rel. Patrick de Melo Gariolli · 29/10/2026 Ver todos os 1.933 acórdãos
4.710

decisões monocráticas de TST, STJ e outros tribunais citam este artigo

4.123 TST · 226 STJ · 106 TJPR · 76 TJMA · 59 TJSP · 21 TJMG · 16 TJRS · 13 STF
e mais 12 tribunais

11 TJBA · 11 TRF1 · 9 TRF2 · 8 TJDFT · 8 TJGO · 6 TRF4 · 5 TJCE · 4 TJRJ · 3 TJPE · 2 TJES · 2 TRF5 · 1 TJAM

0011147-39.2024.5.18.0201 RRTST, Rel. Aloysio Silva Corrêa da Veiga · 11/11/2026 0010326-35.2024.5.15.0131 AIRRTST, Rel. Evandro Pereira Valadão Lopes · 10/11/2026 0000024-08.2025.5.22.0004 AIRRTST, Rel. João Pedro Silvestrin · 06/11/2026 Ver todas as 4.710 decisões monocráticas

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Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:decreto.lei:1943-05-01;5452!art578