1.552 acórdãos e 3.940 decisões monocráticas de TST, TRT6 e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 11/11/2026.
Art. 577 - O Quadro de Atividades e Profissões em vigor fixará o plano básico do enquadramento sindical.
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TST, TRT6 e outros tribunais citam este artigo
e mais 26 tribunais
54 TRT9 · 42 TRT1 · 40 CARF · 39 TRT7 · 37 TRF1 · 37 TRT5 · 24 TRT16 · 18 TRT20 · 15 TRF5 · 12 TJSP · 9 TRT14 · 8 TJRS · 7 TRF4 · 7 TRF2 · 4 TRT23 · 3 TRT19 · 2 TJRJ · 2 TJPR · 2 TJPE · 2 TR3 · 2 TRT11 · 1 STJ · 1 STF · 1 TJSC · 1 TJBA · 1 TRT24
decisões monocráticas de TST, STJ e outros tribunais citam este artigo
e mais 2 tribunais
2 TRT3 · 2 TRT12
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TÍTULO V - DA ORGANIZAÇÃO SINDICAL
Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:decreto.lei:1943-05-01;5452!art577