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TÍTULO V - DA ORGANIZAÇÃO SINDICALCAPÍTULO II - DO ENQUADRAMENTO SINDICAL

Consolidação das Leis do Trabalho

Art. 570

3.810 acórdãos e 6.686 decisões monocráticas de TST, TRT3 e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 12/11/2026.

Art. 570. Os sindicatos constituir-se-ão, normalmente, por categorias econômicas ou profissionais, específicas, na conformidade da discriminação do quadro das atividades e profissões a que se refere o art. 577 ou segundo as subdivisões que, sob proposta da Comissão do Enquadramento Sindical, de que trata o art. 576, forem criadas pelo ministro do Trabalho, Indústria e Comércio.

Parágrafo único - Quando os exercentes de quaisquer atividades ou profissões se constituírem, seja pelo número reduzido, seja pela natureza mesma dessas atividades ou profissões, seja pelas afinidades existentes entre elas, em condições tais que não se possam sindicalizar eficientemente pelo critério de especificidade de categoria, é-lhes permitido sindicalizar-se pelo critério de categorias similares ou conexas, entendendo-se como tais as que se acham compreendidas nos limites de cada grupo constante do Quadro de Atividades e Profissões.

Decisões que citam este artigo

3.810

acórdãos de TRT3, TST e outros tribunais citam este artigo

854 TRT3 · 660 TST · 331 TRT10 · 319 TRT18 · 270 TRT1 · 237 TRT12 · 232 TRT6 · 226 TRT21
e mais 30 tribunais

125 TRT9 · 122 TRT5 · 91 TRT7 · 82 TRT20 · 67 TRT16 · 41 TJGO · 21 TRF3 · 21 TRT23 · 17 TRT19 · 12 TJTO · 10 TRT14 · 8 TRF2 · 8 TRT11 · 8 TRT24 · 7 TRF5 · 7 TJMA · 4 TJPR · 4 TJES · 3 STJ · 3 STF · 3 TJDFT · 3 TRF1 · 3 TRF4 · 3 TR3 · 2 TJSP · 2 TJBA · 1 TJRS · 1 TJRN · 1 TJMT · 1 TJPB

0001298-95.2014.5.12.0060 RRAgTST, Rel. Alexandre Luiz Ramos · 03/11/2026 1000113-78.2024.5.02.0077 Ag-AIRRTST, Rel. Mauricio Godinho Delgado · 27/10/2026 0000678-33.2013.5.10.0009 RRTST, Rel. José Roberto Freire Pimenta · 20/10/2026 Ver todos os 3.810 acórdãos
6.686

decisões monocráticas de TST, TJMA e outros tribunais citam este artigo

6.565 TST · 50 TJMA · 26 STJ · 12 STF · 7 TRF4 · 6 TJGO · 5 TRT12 · 4 TJPR
e mais 7 tribunais

3 TRF1 · 3 TRT3 · 1 TJDFT · 1 TJRS · 1 TRF5 · 1 TRF2 · 1 TRT10

0000684-74.2024.5.05.0015 AIRRTST, Rel. Maria Helena Mallmann · 12/11/2026 0100922-51.2021.5.01.0037 AIRRTST, Rel. Sergio Pinto Martins · 12/11/2026 0010398-63.2025.5.03.0020 AIRRTST, Rel. Breno Medeiros · 12/11/2026 Ver todas as 6.686 decisões monocráticas

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Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:decreto.lei:1943-05-01;5452!art570