3.810 acórdãos e 6.686 decisões monocráticas de TST, TRT3 e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 12/11/2026.
Art. 570. Os sindicatos constituir-se-ão, normalmente, por categorias econômicas ou profissionais, específicas, na conformidade da discriminação do quadro das atividades e profissões a que se refere o art. 577 ou segundo as subdivisões que, sob proposta da Comissão do Enquadramento Sindical, de que trata o art. 576, forem criadas pelo ministro do Trabalho, Indústria e Comércio.
Parágrafo único - Quando os exercentes de quaisquer atividades ou profissões se constituírem, seja pelo número reduzido, seja pela natureza mesma dessas atividades ou profissões, seja pelas afinidades existentes entre elas, em condições tais que não se possam sindicalizar eficientemente pelo critério de especificidade de categoria, é-lhes permitido sindicalizar-se pelo critério de categorias similares ou conexas, entendendo-se como tais as que se acham compreendidas nos limites de cada grupo constante do Quadro de Atividades e Profissões.
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TRT3, TST e outros tribunais citam este artigo
e mais 30 tribunais
125 TRT9 · 122 TRT5 · 91 TRT7 · 82 TRT20 · 67 TRT16 · 41 TJGO · 21 TRF3 · 21 TRT23 · 17 TRT19 · 12 TJTO · 10 TRT14 · 8 TRF2 · 8 TRT11 · 8 TRT24 · 7 TRF5 · 7 TJMA · 4 TJPR · 4 TJES · 3 STJ · 3 STF · 3 TJDFT · 3 TRF1 · 3 TRF4 · 3 TR3 · 2 TJSP · 2 TJBA · 1 TJRS · 1 TJRN · 1 TJMT · 1 TJPB
decisões monocráticas de TST, TJMA e outros tribunais citam este artigo
e mais 7 tribunais
3 TRF1 · 3 TRT3 · 1 TJDFT · 1 TJRS · 1 TRF5 · 1 TRF2 · 1 TRT10
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TÍTULO V - DA ORGANIZAÇÃO SINDICAL
Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:decreto.lei:1943-05-01;5452!art570