Revogado pela DL 229/1967. 1 decisão monocrática do TST cita este artigo, a mais recente julgada em 27/04/2015.
Histórico de alterações
A lei que alterou este artigo, com data e texto oficial
- 28/02/1967 DL 229/1967revogado. Texto oficial
Art. 569 - As taxas a que se refere o artigo anterior serão pagas em selo.
(Revogado pelo Decreto-Lei nº 229, de 28.2.1967)
Parágrafo único
(Revogado pelo Decreto-Lei nº 229, de 28.2.1967)
Decisões que citam este artigo
decisão monocrática do TST cita este artigo
0907800-98.2009.5.09.0863 AIRRTST, Rel. Hugo Carlos Scheuermann · 27/04/2015Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
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CAPÍTULO I - DA INSTITUIÇÃO SINDICAL
Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:decreto.lei:1943-05-01;5452!art569