Redação atual dada pela DL 8.740/1946. 3 acórdãos e 125 decisões monocráticas de TST, STF e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 30/06/2026.
Histórico de alterações
A lei que alterou este artigo, com data e texto oficial
- 19/01/1946 DL 8.740/1946alterado. Publicada em 21/01/1946. Texto oficial
Art. 575 - O Quadro de Atividades e Profissões será revisto de dois em dois anos, pela Comissão Nacional de Sindicalização, para o fim de ajustá-lo às condições da estrutura econômica e profissional do País.
(Redação dada pelo Decreto-lei nº 8.740, de 19.1.1946, com vigência suspensa pelo Decreto-lei nº 8.987-A, de 1946)
Decisões que citam este artigo
acórdãos do STF e do TRT10 citam este artigo
decisões monocráticas do TST citam este artigo
0000095-76.2025.5.08.0108 AIRRTST, Rel. Maria Helena Mallmann · 30/06/2026 0000384-43.2024.5.08.0108 AIRRTST, Rel. Maria Helena Mallmann · 18/06/2026 0000592-18.2024.5.08.0014 AIRRTST, Rel. Maria Helena Mallmann · 18/12/2025 Ver todas as 125 decisões monocráticasPesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaOutros artigos do mesmo título
TÍTULO V - DA ORGANIZAÇÃO SINDICAL
Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:decreto.lei:1943-05-01;5452!art575