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TÍTULO V - DA ORGANIZAÇÃO SINDICALCAPÍTULO II - DO ENQUADRAMENTO SINDICAL

Consolidação das Leis do Trabalho

Art. 571

Redação atual dada pela DL 8.740/1946. 399 acórdãos e 762 decisões monocráticas de TST, TRT10 e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 10/11/2026.

Histórico de alterações

1946alterado · DL 8.740/1946
A lei que alterou este artigo, com data e texto oficial
  • 19/01/1946 DL 8.740/1946alterado. Publicada em 21/01/1946. Texto oficial

Art. 571 - Qualquer das atividades ou profissões concentradas na forma do parágrafo único do artigo anterior poderá dissociar-se do Sindicato principal, formando um Sindicato especifico, desde que o novo Sindicato, a juízo da Comissão Nacional de Sindicalização, ofereça possibilidade de vida associativa regular e de ação sindical eficiente.

(Redação dada pelo Decreto-lei nº 8.740, de 19.1.1946 , com vigência suspensa pelo Decreto-lei nº 8.987-A, de 1946)

Decisões que citam este artigo

399

acórdãos de TST, TRT10 e outros tribunais citam este artigo

178 TST · 68 TRT10 · 20 TRT3 · 20 TRT9 · 15 TRT1 · 11 TRT18 · 11 TRT21 · 10 TRT16
e mais 19 tribunais

9 TRT20 · 8 TRT7 · 7 TRF5 · 7 TRT19 · 5 TJDFT · 5 TRT12 · 4 TJPR · 4 TRF4 · 3 TRT5 · 2 TJSP · 2 TJES · 2 TJBA · 2 TJMA · 1 STF · 1 TJRN · 1 TRF3 · 1 TJPB · 1 TRT6 · 1 TRT23

0000308-37.2024.8.16.0143TJPR, Rel. substituto marcelo wallbach silva · 09/06/2026 5000734-65.2022.4.04.7138 Apelação CívelTRF4, Rel. Graziela Soares · 18/05/2026 5000831-77.2021.4.04.7113 Apelação CívelTRF4, Rel. Graziela Soares · 16/04/2026 Ver todos os 399 acórdãos

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Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:decreto.lei:1943-05-01;5452!art571