Redação atual dada pela Lei 11.648/2008. 129 acórdãos e 156 decisões monocráticas de TST, TJMA e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 27/10/2026.
Histórico de alterações
A lei que alterou este artigo, com data e texto oficial
- 31/03/2008 Lei 11.648/2008alterado.
Art. 591. Inexistindo sindicato, os percentuais previstos na alínea c do inciso I e na alínea d do inciso II do caput do art. 589 desta Consolidação serão creditados à federação correspondente à mesma categoria econômica ou profissional.
(Redação dada pela Lei nº 11.648, de 2008)
(Vide Lei nº 11.648, de 2008)
Parágrafo único. Na hipótese do caput deste artigo, os percentuais previstos nas alíneasa e b do inciso I e nas alíneasa e c do inciso II do caput do art. 589 desta Consolidação caberão à confederação.
(Redação dada pela Lei nº 11.648, de 2008)
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TST, TJMA e outros tribunais citam este artigo
e mais 13 tribunais
3 TJAL · 3 TJGO · 3 TJPI · 2 TJMG · 2 TJRJ · 2 TRT3 · 1 STJ · 1 TJPA · 1 TJES · 1 TRF1 · 1 CNJ · 1 TRF2 · 1 TRT21
decisões monocráticas de TST, TJMA e outros tribunais citam este artigo
e mais 3 tribunais
1 TJMG · 1 TJGO · 1 TRF2
Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaOutros artigos do mesmo capítulo
CAPÍTULO III - DA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL
Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:decreto.lei:1943-05-01;5452!art591