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TÍTULO V - DA ORGANIZAÇÃO SINDICALCAPÍTULO III - DA CONTRIBUIÇÃO SINDICALSEÇÃO I - DA FIXAÇÃO E DO RECOLHIMENTO DO IMPOSTO SINDICAL

Consolidação das Leis do Trabalho

Art. 591

Redação atual dada pela Lei 11.648/2008. 129 acórdãos e 156 decisões monocráticas de TST, TJMA e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 27/10/2026.

Histórico de alterações

2008alterado · Lei 11.648/2008
A lei que alterou este artigo, com data e texto oficial
  • 31/03/2008 Lei 11.648/2008alterado.

Art. 591. Inexistindo sindicato, os percentuais previstos na alínea c do inciso I e na alínea d do inciso II do caput do art. 589 desta Consolidação serão creditados à federação correspondente à mesma categoria econômica ou profissional.

(Redação dada pela Lei nº 11.648, de 2008)

(Vide Lei nº 11.648, de 2008)

Parágrafo único. Na hipótese do caput deste artigo, os percentuais previstos nas alíneasa e b do inciso I e nas alíneasa e c do inciso II do caput do art. 589 desta Consolidação caberão à confederação.

(Redação dada pela Lei nº 11.648, de 2008)

Decisões que citam este artigo

129

acórdãos de TST, TJMA e outros tribunais citam este artigo

30 TST · 28 TJMA · 17 TJBA · 12 TJMT · 7 TJRS · 6 TJSC · 4 TJSP · 3 TJMS
e mais 13 tribunais

3 TJAL · 3 TJGO · 3 TJPI · 2 TJMG · 2 TJRJ · 2 TRT3 · 1 STJ · 1 TJPA · 1 TJES · 1 TRF1 · 1 CNJ · 1 TRF2 · 1 TRT21

0001198-90.2008.8.11.0105 APELAÇÃO CÍVELTJMT, Rel. Vandymara Galvao Ramos Paiva Zanolo · 13/10/2026 0000724-10.2017.5.10.0000 ROTTST, Rel. Maria Helena Mallmann · 15/09/2026 1017626-27.2026.8.11.0000 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVELTJMT, Rel. Lidio Modesto da Silva Filho · 03/09/2026 Ver todos os 129 acórdãos
156

decisões monocráticas de TST, TJMA e outros tribunais citam este artigo

125 TST · 14 TJMA · 5 STJ · 2 TJDFT · 2 TJRS · 2 TRF1 · 2 TCESP · 1 STF
e mais 3 tribunais

1 TJMG · 1 TJGO · 1 TRF2

ARE 1625499 RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVOSTF, Rel. Alexandre de Moraes · 27/10/2026 0011981-40.2016.5.03.0104 RRTST, Rel. Alexandre Luiz Ramos · 14/10/2026 0001653-08.2024.5.07.0024 AIRRTST, Rel. Augusto César Leite de Carvalho · 11/09/2026 Ver todas as 156 decisões monocráticas

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Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:decreto.lei:1943-05-01;5452!art591