Revogado pela Lei 13.467/2017. 25.290 acórdãos e 61.033 decisões monocráticas de TST, TRT1 e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 13/11/2026.
Histórico de alterações
A lei que alterou este artigo, com data e texto oficial
- 13/07/2017 Lei 13.467/2017revogado. Publicada em 14/07/2017. Vigência, pelo texto da lei: “entra em vigor após decorridos cento e vinte dias de sua publicação oficial”. Texto oficial
Art. 384 - Em caso de prorrogação do horário normal, será obrigatório um descanso de 15 (quinze) minutos no mínimo, antes do início do período extraordinário do trabalho.
(Revogado pela Lei nº 13.467, de 2017)
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TST, TRT1 e outros tribunais citam este artigo
e mais 20 tribunais
204 TRT7 · 188 TRT21 · 146 TRT11 · 116 TRT20 · 111 TRT6 · 63 TRT19 · 42 TRT16 · 17 TRT24 · 15 TR5 · 9 TR3 · 6 TJSP · 4 TJPI · 3 TRT23 · 2 TJPR · 1 STF · 1 TJDFT · 1 TJMG · 1 TJRS · 1 TRF3 · 1 TJGO
decisões monocráticas de TST, STF e outros tribunais citam este artigo
e mais 2 tribunais
1 TRF4 · 1 TR3
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Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:decreto.lei:1943-05-01;5452!art384