1 decisão monocrática do TST cita este artigo, a mais recente julgada em 25/07/2013.
Art. 691 - O Conselho Nacional do Trabalho funciona na plenitude de sua composição ou por intermédio de duas Câmaras distintas:
(Suprimido pelo Decreto-lei nº 8.737, de 19.1.1946)
Decisões que citam este artigo
decisão monocrática do TST cita este artigo
0000459-72.2011.5.03.0142 E-ED-RRTST, Rel. Aloysio Correa da Veiga · 25/07/2013Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
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CAPÍTULO V - DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO
Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:decreto.lei:1943-05-01;5452!art691