Redação atual dada pela DL 8.737/1946. 9 decisões monocráticas do TST citam este artigo, a mais recente julgada em 22/05/2025.
Histórico de alterações
A lei que alterou este artigo, com data e texto oficial
- 19/01/1946 DL 8.737/1946alterado. Publicada em 21/01/1946. Texto oficial
Art. 694. Os membros do Conselho serão escolhidos do seguinte modo: - dois dentre empregadores, dois dentre empregados, dois dentre funcionários do Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio e três dentre outras pessoas de notório saber em Direito Social, de preferência bacharéis em Direito.
(Redação dada pelo Decreto-lei nº 8.737, de 19.1.1946) (Suprimido pelo Decreto-lei nº 9.797, de 9.9.1946)
§ 1º (Suprimido pelo Decreto-lei nº 9.797, de 9.9.1946)
§ 2º (Suprimido pelo Decreto-lei nº 9.797, de 9.9.1946)
Decisões que citam este artigo
decisões monocráticas do TST citam este artigo
0000996-36.2018.5.09.0084 AIRRTST, Rel. Amaury Rodrigues Pinto Junior · 22/05/2025 0001207-27.2018.5.09.0002 AIRRTST, Rel. Paulo Regis Machado Botelho · 22/04/2024 0000318-53.2016.5.05.0035 AIRRTST, Rel. Amaury Rodrigues Pinto Junior · 26/10/2022 Ver todas as 9 decisões monocráticasPesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
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CAPÍTULO V - DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO
Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:decreto.lei:1943-05-01;5452!art694