Redação atual dada pela Lei 5.442/1968. 1 acórdão e 1 decisão monocrática do TST citam este artigo, a mais recente julgada em 14/03/2017.
Histórico de alterações
As 2 leis que alteraram este artigo, com data e texto oficial
- 24/05/1968 Lei 5.442/1968alterado. Publicada em 28/05/1968. Texto oficial
- 23/06/1954 Lei 2.244/1954alterado. Publicada em 30/06/1954. Texto oficial
Art. 693 - O Tribunal Superior do Trabalho compõe-se de dezessete juízes com a denominação de Ministros, sendo:
(Redação dada pela Lei nº 5.442, de 24.5.1968)
(Vide Constituição Federal)
a) onze togados e vitalícios, nomeados pelo Presidente da República, depois de aprovada a escolha pelo Senado Federal, dentre brasileiros natos, maiores de trinta e cinco anos, de notável saber jurídico e reputação ilibada;
(Redação dada pela Lei nº 5.442, de 24.5.1968)
b) seis classistas, com mandato de três anos, em representação paritária dos empregadores e dos empregados, nomeados pelo Presidente da República de conformidade com o disposto nos §§ 2º e 3º dêste artigo.
(Redação dada pela Lei nº 5.442, de 24.5.1968)
§ 1º - Dentre os Juízes Togados do Tribunal Superior do Trabalho, alheios aos interesses profissionais, serão eleitos o Presidente, o Vice-Presidente e o corregedor, além dos presidentes das turmas na forma estabelecida em seu regimento interno.
(Redação dada pela Lei nº 2.244, de 23.6.1954)
§ 2º - Para nomeação trienal dos juízes classistas, o Presidente do Tribunal Superior do Trabalho publicará edital, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias, convocando as associações sindicais de grau superior, para que cada uma, mediante maioria de votos do respectivo Conselho de Representantes, organize uma lista de três nomes, que será encaminhada, por intermédio daquele Tribunal, ao Ministro da Justiça e Negócios Interiores dentro do prazo que fôr fixado no edital.
(Redação dada pela Lei nº 2.244, de 23.6.1954)
Decisões que citam este artigo
acórdão do TST cita este artigo
0064444-65.1993.5.19.0056 AIRRTST, Rel. Guilherme Augusto Caputo Bastos · 03/12/2003decisão monocrática do TST cita este artigo
0000297-88.2014.5.11.0000 ROTST, Rel. Douglas Alencar Rodrigues · 14/03/2017Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaOutros artigos do mesmo capítulo
CAPÍTULO V - DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO
Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:decreto.lei:1943-05-01;5452!art693