Incluído pela Lei 2.244/1954. 3 acórdãos e 25 decisões monocráticas do TST citam este artigo, a mais recente julgada em 31/03/2025.
Histórico de alterações
As 2 leis que alteraram este artigo, com data e texto oficial
- 23/06/1954 Lei 2.244/1954incluído. Publicada em 30/06/1954. Texto oficial
- 19/01/1946 DL 8.737/1946alterado. Publicada em 21/01/1946. Texto oficial
Art. 696.
Importará em renúncia o não comparecimento do membro do Conselho, sem motivo justificado, a mais de três sessões ordinárias consecutivas.
(Redação dada pelo Decreto-lei nº 8.737, de 19.1.1946)
§ 1º Ocorrendo a hipótese prevista neste artigo o presidente do Tribunal comunicará imediatamente o fato ao Ministro da Justiça e Negócios Interiores, a fim de que seja feita a substituição do juiz renunciante, sem prejuízo das sanções cabíveis.
(Incluído pela Lei nº 2.244, de 23.6.1954)
§ 2º Para os efeitos do parágrafo anterior, a designação do substituto será feita dentre os nomes constantes das listas de que trata o 2º do art. 693 .
(Incluído pela Lei nº 2.244, de 23.6.1954)
Decisões que citam este artigo
acórdãos do TST citam este artigo
0022040-74.2005.5.02.0048 AIRRTST, Rel. Aloysio Correa da Veiga · 28/03/2007 1329540-30.2004.5.11.0002 AIRRTST, Rel. Jose Ronald Cavalcante Soares · 18/05/2005 0126840-91.2002.5.04.0020 AIRRTST, Rel. Jose Ronald Cavalcante Soares · 09/03/2005decisões monocráticas do TST citam este artigo
0020771-21.2018.5.04.0102 Ag-AIRRTST, Rel. Mauricio Godinho Delgado · 31/03/2025 0011363-91.2015.5.01.0070 AIRRTST, Rel. Sergio Pinto Martins · 04/09/2024 0010616-47.2019.5.03.0038 RRAgTST, Rel. Jose Pedro de Camargo Rodrigues de Souza · 17/05/2024 Ver todas as 25 decisões monocráticasPesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
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CAPÍTULO V - DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO
Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:decreto.lei:1943-05-01;5452!art696