Redação atual dada pela Lei 2.244/1954. 12 acórdãos e 17 decisões monocráticas de TST, TRT18 e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 31/08/2026.
Histórico de alterações
A lei que alterou este artigo, com data e texto oficial
- 23/06/1954 Lei 2.244/1954alterado. Publicada em 30/06/1954. Texto oficial
Art. 690 - O Tribunal Superior do Trabalho, com sede na Capital da República e jurisdição em todo o território nacional, é a instância suprema da Justiça do Trabalho.
(Redação dada pela Lei nº 2.244, de 23.6.1954)
Parágrafo único - O Tribunal funciona na plenitude de sua composição ou dividido em Turmas, com observância da paridade de representação de empregados e empregadores.
(Redação dada pela Lei nº 2.244, de 23.6.1954)
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TRT18, TRF3 e outros tribunais citam este artigo
decisões monocráticas do TST citam este artigo
0010157-21.2024.5.18.0016 AIRRTST, Rel. Aloysio Silva Correa da Veiga · 31/08/2026 0010194-45.2024.5.18.0017 RRTST, Rel. Aloysio Silva Correa da Veiga · 02/10/2025 0010084-70.2024.5.18.0009 RRTST, Rel. Aloysio Silva Correa da Veiga · 23/09/2025 Ver todas as 17 decisões monocráticasPesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
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CAPÍTULO V - DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO
Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:decreto.lei:1943-05-01;5452!art690