Redação atual dada pela Lei 6.289/1975. 3 decisões monocráticas do TST e do TJSP citam este artigo, a mais recente julgada em 19/11/2021.
Histórico de alterações
A lei que alterou este artigo, com data e texto oficial
- 11/12/1975 Lei 6.289/1975alterado. Publicada em 12/12/1975. Texto oficial
Art. 697 - Em caso de licença, superior a trinta dias, ou de vacância, enquanto não for preenchido o cargo, os Ministros do Tribunal poderão ser substituídos mediante convocação de Juízes, de igual categoria, de qualquer dos Tribunais Regionais do Trabalho, na forma que dispuser o Regimento do Tribunal Superior do Trabalho.
(Redação dada pela Lei nº 6.289, de 11.12.1975)
Decisões que citam este artigo
decisões monocráticas do TST e do TJSP citam este artigo
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CAPÍTULO V - DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO
Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:decreto.lei:1943-05-01;5452!art697