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TÍTULO II - DAS NORMAS GERAIS DE TUTELA DO TRABALHOCAPÍTULO IV - DAS FÉRIAS ANUAISSEÇÃO I - DO DIREITO A FÉRIAS E DA SUA DURAÇÃO

Consolidação das Leis do Trabalho

Art. 130-A

Revogado pela Lei 13.467/2017. 11 acórdãos e 18 decisões monocráticas do TST e do TRT18 citam este artigo, a mais recente julgada em 25/04/2024.

Artigo revogado pela pela Lei nº 13.467, de 2017. O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

Histórico de alterações

2017revogado · Lei 13.467/2017
A lei que alterou este artigo, com data e texto oficial
  • 13/07/2017 Lei 13.467/2017revogado. Publicada em 14/07/2017. Vigência, pelo texto da lei: “entra em vigor após decorridos cento e vinte dias de sua publicação oficial”. Texto oficial

Art. 130-A. Na modalidade do regime de tempo parcial, após cada período de doze meses de vigência do contrato de trabalho, o empregado terá direito a férias, na seguinte proporção:

(Revogado pela Lei nº 13.467, de 2017)

I -

(Revogado pela Lei nº 13.467, de 2017)

II -

(Revogado pela Lei nº 13.467, de 2017)

III -

(Revogado pela Lei nº 13.467, de 2017)

IV -

(Revogado pela Lei nº 13.467, de 2017)

V -

(Revogado pela Lei nº 13.467, de 2017)

VI -

(Revogado pela Lei nº 13.467, de 2017)

Parágrafo único.

(Revogado pela Lei nº 13.467, de 2017)

Decisões que citam este artigo

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Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:decreto.lei:1943-05-01;5452!art130-A