Revogado pela Lei 13.467/2017. 11 acórdãos e 18 decisões monocráticas do TST e do TRT18 citam este artigo, a mais recente julgada em 25/04/2024.
Histórico de alterações
A lei que alterou este artigo, com data e texto oficial
- 13/07/2017 Lei 13.467/2017revogado. Publicada em 14/07/2017. Vigência, pelo texto da lei: “entra em vigor após decorridos cento e vinte dias de sua publicação oficial”. Texto oficial
Art. 130-A. Na modalidade do regime de tempo parcial, após cada período de doze meses de vigência do contrato de trabalho, o empregado terá direito a férias, na seguinte proporção:
(Revogado pela Lei nº 13.467, de 2017)
I -
(Revogado pela Lei nº 13.467, de 2017)
II -
(Revogado pela Lei nº 13.467, de 2017)
III -
(Revogado pela Lei nº 13.467, de 2017)
IV -
(Revogado pela Lei nº 13.467, de 2017)
V -
(Revogado pela Lei nº 13.467, de 2017)
VI -
(Revogado pela Lei nº 13.467, de 2017)
Parágrafo único.
(Revogado pela Lei nº 13.467, de 2017)
Decisões que citam este artigo
acórdãos do TST e do TRT18 citam este artigo
decisões monocráticas do TST citam este artigo
0000744-46.2014.5.15.0071 AIRRTST, Rel. Alexandre Luiz Ramos · 25/04/2024 0000021-72.2020.5.13.0006 AIRRTST, Rel. Guilherme Augusto Caputo Bastos · 03/11/2022 0020984-70.2017.5.04.0002 AIRRTST, Rel. Alberto Bastos Balazeiro · 17/08/2022 Ver todas as 18 decisões monocráticasPesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaOutros artigos do mesmo capítulo
CAPÍTULO IV - DAS FÉRIAS ANUAIS
Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:decreto.lei:1943-05-01;5452!art130-A