Revogado pela Lei 4.589/1964. 792 acórdãos e 17.326 decisões monocráticas de TST, TRT3 e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 12/11/2026.
Histórico de alterações
A lei que alterou este artigo, com data e texto oficial
- 11/12/1964 Lei 4.589/1964revogado. Publicada em 17/12/1964. Texto oficial
Art. 93 - Serão observadas, nas eleições dos vogais e suplentes dos pregadores e dos empregados, nas Subcomissões de Salário Mínimo, as mesmas formalidades relativas às Comissões, devendo o presidente da Subcomissão remeter ao da Comissão a que estiver subordinado a lista dos eleitos.
(Revogado pela Lei nº 4.589, de 11.12.1964)
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TST, TRT3 e outros tribunais citam este artigo
e mais 13 tribunais
8 TRT16 · 7 TRT18 · 5 TRT12 · 4 TRT21 · 3 TRT5 · 3 TRT14 · 2 TRT9 · 1 TJSC · 1 TJRS · 1 TJPB · 1 TRF2 · 1 TRT23 · 1 TRT24
decisões monocráticas de TST, TRT3 e outros tribunais citam este artigo
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CAPÍTULO III - DO SALÁRIO MÍNIMO
Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:decreto.lei:1943-05-01;5452!art93