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TÍTULO II - DAS NORMAS GERAIS DE TUTELA DO TRABALHOCAPÍTULO III - DO SALÁRIO MÍNIMOSEÇÃO III - DA CONSTITUIÇÃO DAS COMISSÕES

Consolidação das Leis do Trabalho

Art. 93

Revogado pela Lei 4.589/1964. 792 acórdãos e 17.326 decisões monocráticas de TST, TRT3 e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 12/11/2026.

Artigo revogado pela pela Lei nº 4.589, de 11.12.1964. O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

Histórico de alterações

1964revogado · Lei 4.589/1964
A lei que alterou este artigo, com data e texto oficial
  • 11/12/1964 Lei 4.589/1964revogado. Publicada em 17/12/1964. Texto oficial

Art. 93 - Serão observadas, nas eleições dos vogais e suplentes dos pregadores e dos empregados, nas Subcomissões de Salário Mínimo, as mesmas formalidades relativas às Comissões, devendo o presidente da Subcomissão remeter ao da Comissão a que estiver subordinado a lista dos eleitos.

(Revogado pela Lei nº 4.589, de 11.12.1964)

Decisões que citam este artigo

792

acórdãos de TST, TRT3 e outros tribunais citam este artigo

448 TST · 138 TRT3 · 59 TRT6 · 38 TRT10 · 32 TRT1 · 15 TRT7 · 12 TRT19 · 12 TRT20
e mais 13 tribunais

8 TRT16 · 7 TRT18 · 5 TRT12 · 4 TRT21 · 3 TRT5 · 3 TRT14 · 2 TRT9 · 1 TJSC · 1 TJRS · 1 TJPB · 1 TRF2 · 1 TRT23 · 1 TRT24

0011267-13.2018.5.15.0028 RR-AgTST, Rel. Alexandre de Souza Agra Belmonte · 08/10/2026 1000947-71.2020.5.02.0061 Ag-AIRRTST, Rel. Alexandre de Souza Agra Belmonte · 03/09/2026 5005244-16.2026.4.02.0000 Agravo de InstrumentoTRF2, Rel. Guilherme Calmon Nogueira da Gama · 25/06/2026 Ver todos os 792 acórdãos

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Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:decreto.lei:1943-05-01;5452!art93