964 acórdãos e 1.241 decisões monocráticas de TST, TRT3 e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 10/11/2026.
Art. 298 - Em cada período de 3 (três) horas consecutivas de trabalho, será obrigatória uma pausa de 15 (quinze) minutos para repouso, a qual será computada na duração normal de trabalho efetivo.
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TST, TRT3 e outros tribunais citam este artigo
e mais 3 tribunais
2 TRF4 · 2 TRT10 · 1 STF
decisões monocráticas de TST, STF e outros tribunais citam este artigo
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CAPÍTULO I - DAS DISPOSIÇÕES ESPECIAIS SOBRE DURAÇÃO E CONDIÇÕES DE TRABALHO
Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:decreto.lei:1943-05-01;5452!art298