44 acórdãos e 50 decisões monocráticas de TST, TRT20 e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 30/10/2026.
Art. 297 - Ao empregado no subsolo será fornecida, pelas empresas exploradoras de minas, alimentação adequada à natureza do trabalho, de acordo com as instruções estabelecidas pelo Serviço de Alimentação da Previdência Social e aprovadas pelo Ministério do Trabalho, Industria e Comercio.
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TRT20, TST e outros tribunais citam este artigo
decisões monocráticas do TST e do TRT12 citam este artigo
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CAPÍTULO I - DAS DISPOSIÇÕES ESPECIAIS SOBRE DURAÇÃO E CONDIÇÕES DE TRABALHO
Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:decreto.lei:1943-05-01;5452!art297