Ir para o conteúdo
  1. Início
  2. Legislação
  3. Consolidação das Leis do Trabalho
  4. Art. 303

TÍTULO III - DAS NORMAS ESPECIAIS DE TUTELA DO TRABALHOCAPÍTULO I - DAS DISPOSIÇÕES ESPECIAIS SOBRE DURAÇÃO E CONDIÇÕES DE TRABALHOSEÇÃO XI - DOS JORNALISTAS PROFISSIONAIS

Consolidação das Leis do Trabalho

Art. 303

273 acórdãos e 500 decisões monocráticas de TST, TRT10 e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 11/11/2026.

Art. 303 - A duração normal do trabalho dos empregados compreendidos nesta Seção não deverá exceder de 5 (cinco) horas, tanto de dia como à noite.

Decisões que citam este artigo

273

acórdãos de TST, TRT10 e outros tribunais citam este artigo

172 TST · 41 TRT10 · 30 TRT1 · 10 TRT3 · 4 TRT6 · 3 TRT12 · 3 TRT19 · 2 TJSP
e mais 7 tribunais

2 TRT21 · 1 TRF4 · 1 TRF5 · 1 TRT7 · 1 TRT11 · 1 TRT18 · 1 TRT20

0020082-23.2018.5.04.0022 Ag-AIRRTST, Rel. Liana Chaib · 13/10/2026 0000240-88.2024.5.23.0096 Ag-AIRRTST, Rel. Amaury Rodrigues Pinto Junior · 21/09/2026 0020651-04.2016.5.04.0019 RRAgTST, Rel. Delaíde Alves Miranda Arantes · 31/08/2026 Ver todos os 273 acórdãos

Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.

Entrar na lista

Outros artigos do mesmo capítulo

CAPÍTULO I - DAS DISPOSIÇÕES ESPECIAIS SOBRE DURAÇÃO E CONDIÇÕES DE TRABALHO

Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:decreto.lei:1943-05-01;5452!art303