Revogado pela Lei 6.514/1977. 2 acórdãos e 5 decisões monocráticas do TST e do TRT19 citam este artigo, a mais recente julgada em 29/04/2024.
Histórico de alterações
As 2 leis que alteraram este artigo, com data e texto oficial
- 22/12/1977 Lei 6.514/1977revogado. Texto oficial
- 28/02/1967 DL 229/1967alterado. Texto oficial
Art. 213 - Será obrigatória a colocação de assentos nos locais de trabalho para uso dos empregados.
(Redação dada pelo Decreto-Lei nº 229, de 28.2.1967)
(Revogado pela Lei nº 6.514, de 22.12.1977)
§ 1º
(Revogado pela Lei nº 6.514, de 22.12.1977)
§ 2º
(Revogado pela Lei nº 6.514, de 22.12.1977)
Decisões que citam este artigo
acórdãos do TST e do TRT19 citam este artigo
decisões monocráticas do TST citam este artigo
0010250-90.2017.5.03.0098 AIRRTST, Rel. Marcelo Lamego Pertence · 29/04/2024 0016269-41.2016.5.16.0016 AIRRTST, Rel. Amaury Rodrigues Pinto Junior · 11/04/2023 0068600-95.2010.5.17.0011 RRTST, Rel. Evandro Pereira Valadao Lopes · 08/02/2021 Ver todas as 5 decisões monocráticasPesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
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CAPÍTULO V - DA SEGURANÇA E DA MEDICINA DO TRABALHO
Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:decreto.lei:1943-05-01;5452!art213