Revogado pela Lei 6.514/1977. 8 acórdãos e 10 decisões monocráticas de TST, RFB e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 25/09/2026.
Histórico de alterações
As 2 leis que alteraram este artigo, com data e texto oficial
- 22/12/1977 Lei 6.514/1977revogado. Texto oficial
- 28/02/1967 DL 229/1967alterado. Texto oficial
Art. 214 - Os estabelecimentos terão instalados aparelhos sanitários, nas seguintes proporções, por sexo e por turno de trabalho: 1 (um) vaso sanitário, 1 (um) mictório, 1 (um) lavatório e 1 (um) chuveiro para cada 20 (vinte) empregados.
(Redação dada pelo Decreto-Lei nº 229, de 28.2.1967)
(Revogado pela Lei nº 6.514, de 22.12.1977)
§ 1º
(Revogado pela Lei nº 6.514, de 22.12.1977)
§ 2º
(Revogado pela Lei nº 6.514, de 22.12.1977)
§ 3º
(Revogado pela Lei nº 6.514, de 22.12.1977)
§ 4º
(Revogado pela Lei nº 6.514, de 22.12.1977)
§ 5º
(Revogado pela Lei nº 6.514, de 22.12.1977)
Decisões que citam este artigo
acórdãos de RFB, TST e outros tribunais citam este artigo
decisões monocráticas do TST e do STJ citam este artigo
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CAPÍTULO V - DA SEGURANÇA E DA MEDICINA DO TRABALHO
Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:decreto.lei:1943-05-01;5452!art214