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TÍTULO II - DAS NORMAS GERAIS DE TUTELA DO TRABALHOCAPÍTULO V - DA SEGURANÇA E DA MEDICINA DO TRABALHOSEÇÃO XVI - DAS PENALIDADES

Consolidação das Leis do Trabalho

Art. 214

Revogado pela Lei 6.514/1977. 8 acórdãos e 10 decisões monocráticas de TST, RFB e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 25/09/2026.

Artigo revogado pela pela Lei nº 6.514, de 22.12.1977. O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

Histórico de alterações

1967alterado · DL 229/1967 1977revogado · Lei 6.514/1977
As 2 leis que alteraram este artigo, com data e texto oficial

Art. 214 - Os estabelecimentos terão instalados aparelhos sanitários, nas seguintes proporções, por sexo e por turno de trabalho: 1 (um) vaso sanitário, 1 (um) mictório, 1 (um) lavatório e 1 (um) chuveiro para cada 20 (vinte) empregados.

(Redação dada pelo Decreto-Lei nº 229, de 28.2.1967)

(Revogado pela Lei nº 6.514, de 22.12.1977)

§ 1º

(Revogado pela Lei nº 6.514, de 22.12.1977)

§ 2º

(Revogado pela Lei nº 6.514, de 22.12.1977)

§ 3º

(Revogado pela Lei nº 6.514, de 22.12.1977)

§ 4º

(Revogado pela Lei nº 6.514, de 22.12.1977)

§ 5º

(Revogado pela Lei nº 6.514, de 22.12.1977)

Decisões que citam este artigo

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Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:decreto.lei:1943-05-01;5452!art214