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TÍTULO I - INTRODUÇÃO

Consolidação das Leis do Trabalho

Art. 5

3.664 acórdãos e 54.307 decisões monocráticas de TST, TRT3 e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 13/11/2026.

Art. 5º - A todo trabalho de igual valor corresponderá salário igual, sem distinção de sexo.

Decisões que citam este artigo

3.664

acórdãos de TST, TRT3 e outros tribunais citam este artigo

1.434 TST · 465 TRT3 · 357 TRT10 · 285 TRT12 · 247 TRT6 · 140 TRT20 · 129 TRT21 · 120 TRT1
e mais 29 tribunais

118 TRT18 · 78 TRT24 · 61 TRT9 · 49 TRT5 · 49 TRT7 · 30 TRT19 · 17 TRT16 · 15 TRF5 · 9 TRT11 · 9 TRT14 · 8 TRF4 · 7 TRF1 · 6 TJGO · 5 TJMG · 4 TJES · 3 TRF3 · 3 TRT23 · 2 STF · 2 TJCE · 2 TJMT · 2 CARF · 1 TJSP · 1 TJPR · 1 TJPA · 1 TJAL · 1 TJRO · 1 TJBA · 1 TCESP · 1 TJPI

1316194-40.2026.8.13.0000 Agravo de Instrumento-CvTJMG, Rel. Des.(a) Renato Dresch · 27/10/2026 0101038-45.2024.5.01.0201 Ag-AIRRTST, Rel. Douglas Alencar Rodrigues · 27/10/2026 1000303-98.2025.5.00.0000 ARTST, Rel. Sergio Pinto Martins · 22/10/2026 Ver todos os 3.664 acórdãos
54.307

decisões monocráticas de TST, TRT3 e outros tribunais citam este artigo

54.216 TST · 23 TRT3 · 19 STF · 17 STJ · 8 TRF4 · 6 TRF1 · 6 TRT12 · 2 TJSP
e mais 7 tribunais

2 TCESP · 2 TRT1 · 2 TRT6 · 1 TJDFT · 1 TJCE · 1 TJMG · 1 TRF2

0011005-75.2023.5.18.0102 AIRRTST, Rel. Mauricio Godinho Delgado · 13/11/2026 0000827-24.2024.5.14.0141 AIRRTST, Rel. Aloysio Silva Corrêa da Veiga · 13/11/2026 0000995-41.2025.5.07.0026 AIRRTST, Rel. Maria Helena Mallmann · 12/11/2026 Ver todas as 54.307 decisões monocráticas

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TÍTULO I - INTRODUÇÃO

Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:decreto.lei:1943-05-01;5452!art5