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TÍTULO I - INTRODUÇÃO

Consolidação das Leis do Trabalho

Art. 6

Redação atual dada pela Lei 12.551/2011. 2.764 acórdãos e 14.333 decisões monocráticas de TST, TRT3 e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 13/11/2026.

Histórico de alterações

2011alterado · Lei 12.551/2011
A lei que alterou este artigo, com data e texto oficial
  • 15/12/2011 Lei 12.551/2011incluído, alterado. Publicada em 16/12/2011. Texto oficial

Art. 6o Não se distingue entre o trabalho realizado no estabelecimento do empregador, o executado no domicílio do empregado e o realizado a distância, desde que estejam caracterizados os pressupostos da relação de emprego.

(Redação dada pela Lei nº 12.551, de 2011)

Parágrafo único. Os meios telemáticos e informatizados de comando, controle e supervisão se equiparam, para fins de subordinação jurídica, aos meios pessoais e diretos de comando, controle e supervisão do trabalho alheio.

(Incluído pela Lei nº 12.551, de 2011)

Decisões que citam este artigo

2.764

acórdãos de TST, TRT3 e outros tribunais citam este artigo

552 TST · 355 TRT3 · 307 TRT10 · 286 TRT7 · 272 TRT12 · 211 TRT21 · 188 TRT6 · 182 TRT1
e mais 27 tribunais

126 TRT18 · 62 TRT5 · 52 TRT20 · 39 TRT9 · 29 TRT16 · 19 TRT19 · 18 TRT14 · 17 TRT11 · 13 TRT24 · 5 TJBA · 5 CARF · 3 TJSP · 3 TRF5 · 2 TJRJ · 2 TRF3 · 2 TJGO · 2 TRF4 · 2 TR3 · 2 TRT23 · 1 TJPE · 1 TJRN · 1 TJES · 1 TCEPR · 1 TJPI · 1 TJPB · 1 TJSE · 1 TRF2

0001515-50.2024.5.09.0003 RRAgTST, Rel. Amaury Rodrigues Pinto Junior · 14/10/2026 0000380-26.2018.5.09.0322 RRAg-AgTST, Rel. Alexandre de Souza Agra Belmonte · 08/10/2026 0001975-97.2013.5.05.0661 Ag-AIRRTST, Rel. Eleonora Bordini Coca · 30/09/2026 Ver todos os 2.764 acórdãos
14.333

decisões monocráticas de TST, STF e outros tribunais citam este artigo

14.282 TST · 13 STF · 10 TRT12 · 6 STJ · 4 TJBA · 4 TRT3 · 3 TCESP · 2 TJMG
e mais 7 tribunais

2 TJPR · 2 TRF4 · 1 TJCE · 1 TJSC · 1 TJSP · 1 TRF2 · 1 TR3

0000885-60.2023.5.12.0030 AIRRTST, Rel. Aloysio Silva Corrêa da Veiga · 13/11/2026 0000487-59.2025.5.21.0009 AIRRTST, Rel. Alberto Bastos Balazeiro · 13/11/2026 1000603-48.2020.5.02.0463 AIRRTST, Rel. Mauricio Godinho Delgado · 13/11/2026 Ver todas as 14.333 decisões monocráticas

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TÍTULO I - INTRODUÇÃO

Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:decreto.lei:1943-05-01;5452!art6