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TÍTULO I - INTRODUÇÃO

Consolidação das Leis do Trabalho

Art. 1

2.869 acórdãos e 14.346 decisões monocráticas de TST, TRT12 e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 12/11/2026.

Art. 1º - Esta Consolidação estatui as normas que regulam as relações individuais e coletivas de trabalho, nela previstas.

Decisões que citam este artigo

2.869

acórdãos de TST, TRT12 e outros tribunais citam este artigo

732 TST · 434 TRT12 · 229 TRT10 · 227 TRT3 · 162 TRT18 · 133 TRT1 · 130 TRT21 · 119 TRT6
e mais 39 tribunais

104 TRT20 · 67 TR3 · 63 TRF4 · 58 TRT7 · 46 TR1 · 38 TJBA · 30 TJGO · 26 TRT5 · 25 TRT16 · 24 TRT19 · 24 TRT23 · 17 CARF · 17 TJPB · 17 TRT9 · 14 TRF1 · 12 TJPE · 11 TRF5 · 10 TJSP · 10 TJRN · 10 TRF3 · 10 TJSE · 9 TJMA · 9 TRT24 · 7 TJRJ · 6 STF · 5 TJRS · 5 TRF2 · 4 TJES · 4 RFB · 4 TR5 · 3 TJPR · 3 TJPI · 3 TRT11 · 2 STJ · 2 TRT14 · 1 TJDFT · 1 TJMG · 1 TJMT · 1 TCEPR

0010136-78.2020.5.03.0153 Ag-EDCiv-RRAgTST, Rel. Maria Helena Mallmann · 20/10/2026 0010398-68.2014.5.05.0222 RRTST, Rel. Augusto César Leite de Carvalho · 09/10/2026 0016294-25.2024.4.05.8500 RECURSO INOMINADO CÍVELTR5, Rel. Marcos Antonio Garapa de Carvalho · 08/10/2026 Ver todos os 2.869 acórdãos
14.346

decisões monocráticas de TST, TJSC e outros tribunais citam este artigo

13.678 TST · 315 TJSC · 69 STJ · 49 TJDFT · 48 TJMA · 43 TRF4 · 22 TJGO · 21 TRF2
e mais 16 tribunais

16 TRT3 · 15 STF · 14 TCESP · 9 TR3 · 8 TJCE · 8 TJES · 7 TJPR · 7 TRF1 · 5 TJSP · 2 TJBA · 2 TJMG · 2 TJPE · 2 TJPB · 2 TRT12 · 1 TJRS · 1 TRF5

0011026-23.2024.5.03.0041 AIRRTST, Rel. Breno Medeiros · 12/11/2026 0020627-29.2018.5.04.0011 AIRRTST, Rel. Alexandre Luiz Ramos · 12/11/2026 0020627-29.2018.5.04.0011 AIRRTST, Rel. Mauricio Godinho Delgado · 12/11/2026 Ver todas as 14.346 decisões monocráticas

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TÍTULO I - INTRODUÇÃO

Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:decreto.lei:1943-05-01;5452!art1