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TÍTULO I - INTRODUÇÃO

Consolidação das Leis do Trabalho

Art. 3

54.930 acórdãos e 57.979 decisões monocráticas de TST, TRT3 e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 13/11/2026.

Art. 3º - Considera-se empregado toda pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário.

Parágrafo único - Não haverá distinções relativas à espécie de emprego e à condição de trabalhador, nem entre o trabalho intelectual, técnico e manual.

Decisões que citam este artigo

54.930

acórdãos de TST, TRT3 e outros tribunais citam este artigo

15.732 TST · 5.793 TRT3 · 5.374 TRT1 · 5.179 TRT6 · 2.869 TRT12 · 2.858 TRT10 · 2.363 TRT5 · 2.187 TRT18
e mais 45 tribunais

2.078 TRT7 · 2.051 TRT9 · 1.946 TRT21 · 1.057 TRT20 · 784 TRT11 · 727 TRT16 · 644 TRT14 · 638 TR3 · 566 TRT19 · 482 TRF3 · 384 TR5 · 326 TRF4 · 233 TRT24 · 138 TRT23 · 122 TRF1 · 73 CARF · 41 TJSP · 38 TJMA · 35 TRF5 · 23 STF · 22 TJGO · 22 TRF2 · 14 TJES · 13 TJRJ · 12 TJRN · 11 STJ · 10 TJBA · 10 TJMG · 8 TJPR · 8 TJPI · 8 TJMT · 7 TJRS · 7 TR1 · 6 TJDFT · 6 TJSC · 5 RFB · 4 TCEPR · 3 TJPE · 3 TJAM · 3 TR2 · 2 TJAL · 2 TJSE · 1 TJCE · 1 TJRR · 1 TJAP

5060103-79.2023.4.04.7000 Apelação CívelTRF4, Rel. Luiz Fernando Wowk Penteado · 10/11/2026 08582463620258230010 Recurso InominadoTJRR, Rel. Bruno Fernando Alves Costa · 09/11/2026 1026903-73.2023.8.26.0576 Apelação CívelTJSP, Rel. Carlos Alberto de Salles · 07/11/2026 Ver todos os 54.930 acórdãos
57.979

decisões monocráticas de TST, STF e outros tribunais citam este artigo

56.770 TST · 468 STF · 219 STJ · 121 TRT3 · 98 TRF4 · 56 TRT12 · 54 TR3 · 33 TRT6
e mais 19 tribunais

26 TRF2 · 20 TJPR · 20 TCESP · 18 TJMA · 14 TJDFT · 13 TRF1 · 13 TRT1 · 7 TJMG · 6 TRF5 · 6 TJGO · 5 TJRJ · 3 TJCE · 2 TNU · 2 TRT23 · 1 TJBA · 1 TJSP · 1 TJRS · 1 TJPB · 1 TRT10

0000885-60.2023.5.12.0030 AIRRTST, Rel. Aloysio Silva Corrêa da Veiga · 13/11/2026 0020289-37.2021.5.04.0371 AIRRTST, Rel. Aloysio Silva Corrêa da Veiga · 13/11/2026 0100942-72.2021.5.01.0221 AIRRTST, Rel. Aloysio Silva Corrêa da Veiga · 13/11/2026 Ver todas as 57.979 decisões monocráticas

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TÍTULO I - INTRODUÇÃO

Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:decreto.lei:1943-05-01;5452!art3