Revogado pela Lei 7.855/1989. 907 acórdãos e 2.544 decisões monocráticas de TST, TRT5 e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 11/11/2026.
Histórico de alterações
As 3 leis que alteraram este artigo, com data e texto oficial
- 24/10/1989 Lei 7.855/1989revogado. Publicada em 25/10/1989. Texto oficial
- 22/09/1989 MP 89/1989revogado. Publicada em 25/09/1989. Texto oficial
- 10/10/1969 DL 926/1969alterado. Publicada em 13/10/1969. Texto oficial
Art. 19 - Além do interessado, o empregador ou o sindicato poderão solicitar a emissão da Carteira de Trabalho e Previdência Social, proibida a intervenção de pessoas estranhas.
(Redação dada pelo Decreto-lei nº 926, de 10.10.1969)
(Revogado pela Medida provisória nº 89, de 1989)
(Revogado pela Lei nº 7.855, de 24.10.1989)
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TST, TRT5 e outros tribunais citam este artigo
e mais 26 tribunais
14 TRT9 · 13 TRT1 · 13 TRT3 · 11 TRF4 · 11 TRT19 · 10 TRT7 · 7 TRT12 · 6 TRT14 · 5 TJPI · 5 TJMA · 4 TJBA · 4 TJRN · 4 RFB · 3 TJSP · 3 TJPB · 2 TJMG · 2 TRF1 · 2 TRF3 · 2 TRT11 · 1 TJCE · 1 TJPA · 1 TJTO · 1 TJGO · 1 TCU · 1 TR3 · 1 TRT24
decisões monocráticas de TST, STF e outros tribunais citam este artigo
e mais 2 tribunais
1 TJMG · 1 TRF4
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CAPÍTULO I - DA IDENTIFICAÇÃO PROFISSIONAL
Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:decreto.lei:1943-05-01;5452!art19