Revogado pela Lei 13.874/2019. 234 acórdãos e 3.730 decisões monocráticas de TST, RFB e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 11/11/2026.
Histórico de alterações
As 2 leis que alteraram este artigo, com data e texto oficial
- 20/09/2019 Lei 13.874/2019revogado. Texto oficial
- 10/10/1969 DL 926/1969alterado. Publicada em 13/10/1969. Texto oficial
Art. 20 - As anotações relativas a alteração do estado civil e aos dependentes do portador da Carteira de Trabalho e Previdência Social serão feitas pelo Instituto Nacional de Previdência Social (INPS) e somente em sua falta, por qualquer dos órgãos emitentes.
(Redação dada pelo Decreto-lei nº 926, de 10.10.1969)
(Revogado pela Lei nº 13.874, de 2019)
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TST, RFB e outros tribunais citam este artigo
e mais 18 tribunais
7 TRT9 · 7 TRT20 · 5 TRT5 · 4 TRT14 · 3 TRT1 · 3 TRT10 · 3 TRT19 · 2 TRF1 · 2 TRF3 · 2 TRF4 · 2 TRT12 · 2 TRT23 · 1 STF · 1 TJPI · 1 TRF2 · 1 TRF5 · 1 TR3 · 1 TRT11
decisões monocráticas de TST, TRF1 e outros tribunais citam este artigo
Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaOutros artigos do mesmo capítulo
CAPÍTULO I - DA IDENTIFICAÇÃO PROFISSIONAL
Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:decreto.lei:1943-05-01;5452!art20