Redação atual dada pela Lei 13.874/2019. 317 acórdãos e 190 decisões monocráticas de TRT12, TST e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 19/10/2026.
Histórico de alterações
A lei que alterou este artigo, com data e texto oficial
- 20/09/2019 Lei 13.874/2019alterado. Texto oficial
Art. 16. A CTPS terá como identificação única do empregado o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF).
(Redação dada pela Lei nº 13.874, de 2019)
I - (revogado);
(Redação dada pela Lei nº 13.874, de 2019)
II - (revogado);
(Redação dada pela Lei nº 13.874, de 2019)
III - (revogado);
(Redação dada pela Lei nº 13.874, de 2019)
IV - (revogado).
(Redação dada pela Lei nº 13.874, de 2019)
Parágrafo único. (Revogado).
(Redação dada pela Lei nº 13.874, de 2019)
a) (revogada);
(Redação dada pela Lei nº 13.874, de 2019)
b) (revogada).
(Redação dada pela Lei nº 13.874, de 2019)
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TRT12, TRT6 e outros tribunais citam este artigo
e mais 11 tribunais
2 TRT21 · 1 TRF1 · 1 TJGO · 1 TRF5 · 1 TR3 · 1 TRT1 · 1 TRT10 · 1 TRT11 · 1 TRT16 · 1 TRT18 · 1 TRT20
decisões monocráticas de TST, STF e outros tribunais citam este artigo
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CAPÍTULO I - DA IDENTIFICAÇÃO PROFISSIONAL
Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:decreto.lei:1943-05-01;5452!art16