Redação atual dada pela Lei 13.874/2019. 2.918 acórdãos e 685 decisões monocráticas de TRT18, TST e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 11/11/2026.
Histórico de alterações
A lei que alterou este artigo, com data e texto oficial
- 20/09/2019 Lei 13.874/2019alterado. Texto oficial
Art. 15. Os procedimentos para emissão da CTPS ao interessado serão estabelecidos pelo Ministério da Economia em regulamento próprio, privilegiada a emissão em formato eletrônico.
(Redação dada pela Lei nº 13.874, de 2019)
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TRT18, TRT10 e outros tribunais citam este artigo
e mais 20 tribunais
17 TRT19 · 12 TRT7 · 10 TRT5 · 8 TRT9 · 7 TRT14 · 6 TRF5 · 6 TRT11 · 6 TRT16 · 6 TRT20 · 4 TJBA · 4 TRF4 · 3 TRF3 · 2 TRF1 · 1 TJSP · 1 TJAL · 1 TJMT · 1 TJES · 1 RFB · 1 TRF2 · 1 TRT23
decisões monocráticas de TST, TRF4 e outros tribunais citam este artigo
e mais 4 tribunais
1 TJSP · 1 TJMA · 1 TJPB · 1 TRT6
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CAPÍTULO I - DA IDENTIFICAÇÃO PROFISSIONAL
Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:decreto.lei:1943-05-01;5452!art15