Revogado pela Lei 7.855/1989. 309 acórdãos e 200 decisões monocráticas de TST, TRT1 e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 13/11/2026.
Histórico de alterações
As 2 leis que alteraram este artigo, com data e texto oficial
- 24/10/1989 Lei 7.855/1989revogado. Publicada em 25/10/1989. Texto oficial
- 28/02/1967 DL 229/1967alterado. Texto oficial
Art. 28.
Serão arquivadas as Carteiras Profissionais que não forem reclamadas pelos interessados dentro do prazo de 90 (noventa) dias contados da respectiva emissão.
(Redação dada pelo Decreto-lei nº 229, de 28.2.1967)
(Vide Decreto-Lei nº 926, de 1969)
Parágrafo único.
(Revogado pela Lei nº 7.855, de 24.10.1989)
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TRT1, RFB e outros tribunais citam este artigo
e mais 21 tribunais
6 TRF5 · 5 TRF4 · 5 TRT14 · 5 TRT19 · 4 TRF2 · 4 TRT3 · 4 TRT7 · 2 TJSP · 2 TJMT · 2 TJGO · 2 TR3 · 2 TRT5 · 2 TRT9 · 2 TRT16 · 1 STF · 1 TJMG · 1 TJPE · 1 TJAL · 1 TJBA · 1 TRT11 · 1 TRT18
decisões monocráticas de TST, STJ e outros tribunais citam este artigo
e mais 3 tribunais
1 TCESP · 1 TRT3 · 1 TRT12
Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaOutros artigos do mesmo capítulo
CAPÍTULO I - DA IDENTIFICAÇÃO PROFISSIONAL
Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:decreto.lei:1943-05-01;5452!art28