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TÍTULO II - DAS NORMAS GERAIS DE TUTELA DO TRABALHOCAPÍTULO I - DA IDENTIFICAÇÃO PROFISSIONALSEÇÃO II - DA EMISSÃO DA CARTEIRA

Consolidação das Leis do Trabalho

Art. 18

Revogado pela Lei 7.855/1989. 215 acórdãos e 289 decisões monocráticas de TST, TRT18 e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 13/11/2026.

Artigo revogado pela pela Lei nº 7.855, de 1989. O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

Histórico de alterações

1969alterado · DL 926/1969 1989revogado · Lei 7.855/1989
As 2 leis que alteraram este artigo, com data e texto oficial
  • 24/10/1989 Lei 7.855/1989revogado. Publicada em 25/10/1989. Texto oficial
  • 10/10/1969 DL 926/1969alterado. Publicada em 13/10/1969. Texto oficial

Art. 18 - A anotação da profissão na Carteira de Trabalho e Previdência Social só será feita se o interessado apresentar um dos seguintes documento.

(Redação dada pelo Decreto-lei nº 926, de 10.10.1969) )

(Revogado pela Lei nº 7.855, de 1989)

Decisões que citam este artigo

215

acórdãos de TRT18, TST e outros tribunais citam este artigo

55 TRT18 · 22 TST · 17 TRF3 · 13 TRF5 · 12 TRT20 · 12 TRT21 · 11 TRT6 · 10 TRT3
e mais 16 tribunais

9 TRT10 · 7 TRF2 · 6 TRF4 · 6 TRT1 · 5 TRT5 · 5 TRT12 · 4 TR3 · 4 TRT9 · 4 TRT11 · 3 TRF1 · 3 TRT16 · 2 TRT7 · 2 TRT19 · 1 STF · 1 TJBA · 1 TRT23

0067764-97.2025.4.05.8100 APELAÇÃO CÍVELTRF5, Rel. Rodrigo Antonio Tenorio Correia da Silva · 23/09/2026 5127967-94.2025.4.02.5101 Remessa Necessária CívelTRF2, Rel. William Douglas · 02/09/2026 5069180-72.2025.4.02.5101 Remessa Necessária CívelTRF2, Rel. Carmen Silvia Lima de Arruda · 19/08/2026 Ver todos os 215 acórdãos

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Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:decreto.lei:1943-05-01;5452!art18