Revogado pela Lei 7.855/1989. 215 acórdãos e 289 decisões monocráticas de TST, TRT18 e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 13/11/2026.
Histórico de alterações
As 2 leis que alteraram este artigo, com data e texto oficial
- 24/10/1989 Lei 7.855/1989revogado. Publicada em 25/10/1989. Texto oficial
- 10/10/1969 DL 926/1969alterado. Publicada em 13/10/1969. Texto oficial
Art. 18 - A anotação da profissão na Carteira de Trabalho e Previdência Social só será feita se o interessado apresentar um dos seguintes documento.
(Redação dada pelo Decreto-lei nº 926, de 10.10.1969) )
(Revogado pela Lei nº 7.855, de 1989)
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TRT18, TST e outros tribunais citam este artigo
e mais 16 tribunais
9 TRT10 · 7 TRF2 · 6 TRF4 · 6 TRT1 · 5 TRT5 · 5 TRT12 · 4 TR3 · 4 TRT9 · 4 TRT11 · 3 TRF1 · 3 TRT16 · 2 TRT7 · 2 TRT19 · 1 STF · 1 TJBA · 1 TRT23
decisões monocráticas de TST, TRF4 e outros tribunais citam este artigo
e mais 1 tribunais
1 TCESP
Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaOutros artigos do mesmo capítulo
CAPÍTULO I - DA IDENTIFICAÇÃO PROFISSIONAL
Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:decreto.lei:1943-05-01;5452!art18