Redação atual dada pela Lei 13.103/2015. 5 acórdãos e 23 decisões monocráticas de TST, TRT5 e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 03/09/2026.
Histórico de alterações
A lei que alterou este artigo, com data e texto oficial
- 02/03/2015 Lei 13.103/2015alterado. Publicada em 03/03/2015. Texto oficial
Art. 235-H.
(Revogado).
(Redação dada pela Lei nº 13.103, de 2015)
(Vigência)
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TRT5, TRT10 e outros tribunais citam este artigo
decisões monocráticas do TST citam este artigo
0000829-14.2025.5.09.0653 AIRRTST, Rel. Alexandre de Souza Agra Belmonte · 03/09/2026 0100827-02.2022.5.01.0323 AIRRTST, Rel. Evandro Pereira Valadao Lopes · 12/03/2026 0101195-12.2017.5.01.0056 AIRRTST, Rel. Augusto Cesar Leite de Carvalho · 21/06/2024 Ver todas as 23 decisões monocráticasPesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
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Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:decreto.lei:1943-05-01;5452!art235-H