Redação atual dada pela Lei 13.103/2015. 276 acórdãos e 543 decisões monocráticas de TST, TRT12 e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 10/11/2026.
Histórico de alterações
A lei que alterou este artigo, com data e texto oficial
- 02/03/2015 Lei 13.103/2015alterado. Publicada em 03/03/2015. Texto oficial
Art. 235 - Nos estabelecimentos cujo funcionamento normal seja noturno, será facultado aos operadores cinematográficos e seus ajudantes, mediante acordo ou contrato coletivo de trabalho e com um acréscimo de 25% (vinte e cinco por cento) sobre o salário da hora normal, executar o trabalho em sessões diurnas extraordinárias e, cumulativamente, nas noturnas, desde que isso se verifique até 3 (três) vezes por semana e entre as sessões diurnas e as noturnas haja o intervalo de 1 (uma) hora, no mínimo, de descanso.
§ 1º - A duração de trabalho cumulativo a que alude o presente artigo não poderá exceder de 10 (dez) horas.
§ 2º - Em seguida a cada período de trabalho haverá um intervalo de repouso no mínimo de 12 (doze) horas.
Seção
IV-A Do Serviço do Motorista Profissional Empregado
(Redação dada pela Lei nº 13.103, de 2015)
(Vigência)
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TST, TRT12 e outros tribunais citam este artigo
e mais 5 tribunais
3 TRT6 · 3 TRT24 · 1 TRT7 · 1 TRT9 · 1 TRT16
decisões monocráticas do TST citam este artigo
0100340-67.2024.5.01.0030 AIRRTST, Rel. Margareth Rodrigues Costa · 10/11/2026 0000023-61.2022.5.23.0081 AIRRTST, Rel. Aloysio Silva Corrêa da Veiga · 06/11/2026 0000023-61.2022.5.23.0081 AIRRTST, Rel. Mauricio Godinho Delgado · 31/10/2026 Ver todas as 543 decisões monocráticasPesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
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Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:decreto.lei:1943-05-01;5452!art235