Revogado pela Lei 4.589/1964. 554 acórdãos e 9 decisões monocráticas do TST citam este artigo, a mais recente julgada em 05/05/2026.
Histórico de alterações
A lei que alterou este artigo, com data e texto oficial
- 11/12/1964 Lei 4.589/1964revogado. Publicada em 17/12/1964. Texto oficial
Art. 597. É facultado à Comissão do Imposto Sindical solicitar, sempre que julgar necessário, a audiência de órgãos técnicos especializados.
(Revogado pela Lei nº 4.589, de 11.12.1964)
Decisões que citam este artigo
acórdãos do TST citam este artigo
0747062-04.2001.5.02.5555 AIRRTST, Rel. Deoclecia Amorelli Dias · 06/06/2001 0747238-31.2001.5.11.5555 AIRRTST, Rel. Deoclecia Amorelli Dias · 06/06/2001 0745846-24.2001.5.05.5555 AIRRTST, Rel. Deoclecia Amorelli Dias · 06/06/2001 Ver todos os 554 acórdãosdecisões monocráticas do TST citam este artigo
0000267-24.2024.5.06.0006 AIRRTST, Rel. Douglas Alencar Rodrigues · 05/05/2026 0000195-46.2024.5.06.0003 AIRRTST, Rel. Maria Cristina Irigoyen Peduzzi · 14/11/2025 0000187-06.2024.5.06.0024 AIRRTST, Rel. Mauricio Jose Godinho Delgado · 12/09/2025 Ver todas as 9 decisões monocráticasPesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
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CAPÍTULO III - DA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL
Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:decreto.lei:1943-05-01;5452!art597