14 acórdãos e 26 decisões monocráticas de TST, TRT20 e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 17/04/2026.
Art. 874 - A revisão poderá ser promovida por iniciativa do Tribunal prolator, da Procuradoria da Justiça do Trabalho, das associações sindicais ou de empregador ou empregadores interessados no cumprimento da decisão.
Parágrafo único - Quando a revisão for promovida por iniciativa do Tribunal prolator ou da Procuradoria, as associações sindicais e o empregador ou empregadores interessados serão ouvidos no prazo de 30 (trinta) dias. Quando promovida por uma das partes interessadas, serão as outras ouvidas também por igual prazo.
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TST, TRT20 e outros tribunais citam este artigo
decisões monocráticas do TST citam este artigo
0000345-50.2021.5.13.0031 AIRRTST, Rel. Maria Helena Mallmann · 17/04/2026 0000002-28.2016.5.19.0010 AIRRTST, Rel. Katia Magalhaes Arruda · 12/12/2025 0101317-02.2024.5.01.0243 AIRRTST, Rel. Breno Medeiros · 09/10/2025 Ver todas as 26 decisões monocráticasPesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
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CAPÍTULO IV - DOS DISSÍDIOS COLETIVOS
Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:decreto.lei:1943-05-01;5452!art874