Incluído pela DL 6.353/1944. 1 acórdão e 2 decisões monocráticas do TST e do TRT10 citam este artigo, a mais recente julgada em 03/10/2024.
Histórico de alterações
A lei que alterou este artigo, com data e texto oficial
- 20/03/1944 DL 6.353/1944incluído. Publicada em 21/03/1944. Texto oficial
Art. 922 - O disposto no art. 301 regerá somente as relações de empregos iniciadas depois da vigência desta Consolidação.
(Incluído pelo Decreto-lei nº 6.353, de 20.3.1944)
Decisões que citam este artigo
decisões monocráticas do TST citam este artigo
0011583-56.2019.5.15.0039 RRAgTST, Rel. Sergio Pinto Martins · 03/10/2024 0011653-33.2016.5.09.0011 RRAgTST, Rel. Breno Medeiros · 02/09/2020Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
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TÍTULO XI - DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS
Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:decreto.lei:1943-05-01;5452!art922