Revogado pela Lei 4.589/1964. 75 acórdãos e 360 decisões monocráticas de TST, TRT3 e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 05/11/2026.
Histórico de alterações
A lei que alterou este artigo, com data e texto oficial
- 11/12/1964 Lei 4.589/1964revogado. Publicada em 17/12/1964. Texto oficial
Art. 89 - De cada Comissão não poderá participar como representante dos empregadores ou dos empregados, mais de um componente que pertença à mesma profissão ou à mesma atividade produtora.
(Revogado pela Lei nº 4.589, de 11.12.1964)
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TST, TRT3 e outros tribunais citam este artigo
e mais 1 tribunais
1 TRT5
decisões monocráticas do TST citam este artigo
1001971-54.2024.5.02.0204 AIRRTST, Rel. João Pedro Silvestrin · 05/11/2026 0010101-22.2023.5.03.0054 AIRRTST, Rel. Antônio Fabrício de Matos Gonçalves · 20/10/2026 0010587-31.2018.5.18.0291 AIRRTST, Rel. Maria Helena Mallmann · 31/08/2026 Ver todas as 360 decisões monocráticasPesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
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CAPÍTULO III - DO SALÁRIO MÍNIMO
Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:decreto.lei:1943-05-01;5452!art89