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TÍTULO III - DAS NORMAS ESPECIAIS DE TUTELA DO TRABALHOCAPÍTULO I - DAS DISPOSIÇÕES ESPECIAIS SOBRE DURAÇÃO E CONDIÇÕES DE TRABALHOSEÇÃO XII - DOS PROFESSORES

Consolidação das Leis do Trabalho

Art. 319

28 acórdãos e 64 decisões monocráticas de TST, TRT5 e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 18/06/2026.

Art. 319 - Aos professores é vedado, aos domingos, a regência de aulas e o trabalho em exames.

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CAPÍTULO I - DAS DISPOSIÇÕES ESPECIAIS SOBRE DURAÇÃO E CONDIÇÕES DE TRABALHO

Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:decreto.lei:1943-05-01;5452!art319