Ir para o conteúdo
  1. Início
  2. Legislação
  3. Consolidação das Leis do Trabalho
  4. Art. 320

TÍTULO III - DAS NORMAS ESPECIAIS DE TUTELA DO TRABALHOCAPÍTULO I - DAS DISPOSIÇÕES ESPECIAIS SOBRE DURAÇÃO E CONDIÇÕES DE TRABALHOSEÇÃO XII - DOS PROFESSORES

Consolidação das Leis do Trabalho

Art. 320

1.515 acórdãos e 4.218 decisões monocráticas de TST, TRT12 e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 12/11/2026.

Art. 320 - A remuneração dos professores será fixada pelo número de aulas semanais, na conformidade dos horários.

§ 1º - O pagamento far-se-á mensalmente, considerando-se para este efeito cada mês constituído de quatro semanas e meia.

§ 2º - Vencido cada mês, será descontada, na remuneração dos professores, a importância correspondente ao número de aulas a que tiverem faltado.

§ 3º - Não serão descontadas, no decurso de 9 (nove) dias, as faltas verificadas por motivo de gala ou de luto em conseqüência de falecimento do cônjuge, do pai ou mãe, ou de filho.

Decisões que citam este artigo

1.515

acórdãos de TST, TRT12 e outros tribunais citam este artigo

892 TST · 156 TRT12 · 82 TRT10 · 71 TRT6 · 68 TRT3 · 55 TRT1 · 43 TRT7 · 32 TRT18
e mais 16 tribunais

18 TJSP · 16 TRT21 · 15 TJPE · 15 TJGO · 12 TRT5 · 11 TJMT · 11 TRT9 · 4 TRT20 · 3 TRT24 · 2 STF · 2 TJMA · 2 TRT16 · 2 TRT19 · 1 TJPR · 1 TJPI · 1 TRT11

0010472-24.2025.5.15.0040 Ag-AIRRTST, Rel. Morgana de Almeida · 27/10/2026 1001203-48.2024.5.02.0069 AIRRTST, Rel. João Pedro Silvestrin · 27/10/2026 0000021-63.2020.5.12.0018 Ag-RRAgTST, Rel. Cláudio Mascarenhas Brandão · 16/10/2026 Ver todos os 1.515 acórdãos

Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.

Entrar na lista

Outros artigos do mesmo capítulo

CAPÍTULO I - DAS DISPOSIÇÕES ESPECIAIS SOBRE DURAÇÃO E CONDIÇÕES DE TRABALHO

Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:decreto.lei:1943-05-01;5452!art320