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TÍTULO III - DAS NORMAS ESPECIAIS DE TUTELA DO TRABALHOCAPÍTULO I - DAS DISPOSIÇÕES ESPECIAIS SOBRE DURAÇÃO E CONDIÇÕES DE TRABALHOSEÇÃO XII - DOS PROFESSORES

Consolidação das Leis do Trabalho

Art. 318

Redação atual dada pela Lei 13.415/2017. 930 acórdãos e 2.084 decisões monocráticas de TST, TRT10 e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 12/11/2026.

Histórico de alterações

2017alterado · Lei 13.415/2017
A lei que alterou este artigo, com data e texto oficial
  • 16/02/2017 Lei 13.415/2017alterado. Publicada em 17/02/2017. Texto oficial

Art. 318. O professor poderá lecionar em um mesmo estabelecimento por mais de um turno, desde que não ultrapasse a jornada de trabalho semanal estabelecida legalmente, assegurado e não computado o intervalo para refeição.

(Redação dada pela lei nº 13.415, de 2017)

Decisões que citam este artigo

930

acórdãos de TST, TRT10 e outros tribunais citam este artigo

720 TST · 66 TRT10 · 25 TRT1 · 20 TRT12 · 18 TRT6 · 18 TRT9 · 12 TRT3 · 11 TJRJ
e mais 11 tribunais

9 TRT18 · 6 TRT5 · 6 TRT21 · 5 TJSP · 5 TRT20 · 2 STF · 2 TRT11 · 2 TRT24 · 1 TRF1 · 1 TRT7 · 1 TRT19

0010408-74.2021.5.15.0033 AIRRTST, Rel. Cláudio Mascarenhas Brandão · 05/11/2026 0011839-46.2020.5.15.0012 RRAgTST, Rel. Maria Cristina Irigoyen Peduzzi · 03/11/2026 0010630-03.2020.5.03.0036 Ag-RRAgTST, Rel. Sergio Pinto Martins · 28/10/2026 Ver todos os 930 acórdãos

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Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:decreto.lei:1943-05-01;5452!art318