Redação atual dada pela Lei 13.415/2017. 930 acórdãos e 2.084 decisões monocráticas de TST, TRT10 e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 12/11/2026.
Histórico de alterações
A lei que alterou este artigo, com data e texto oficial
- 16/02/2017 Lei 13.415/2017alterado. Publicada em 17/02/2017. Texto oficial
Art. 318. O professor poderá lecionar em um mesmo estabelecimento por mais de um turno, desde que não ultrapasse a jornada de trabalho semanal estabelecida legalmente, assegurado e não computado o intervalo para refeição.
(Redação dada pela lei nº 13.415, de 2017)
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TST, TRT10 e outros tribunais citam este artigo
e mais 11 tribunais
9 TRT18 · 6 TRT5 · 6 TRT21 · 5 TJSP · 5 TRT20 · 2 STF · 2 TRT11 · 2 TRT24 · 1 TRF1 · 1 TRT7 · 1 TRT19
decisões monocráticas de TST, STF e outros tribunais citam este artigo
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CAPÍTULO I - DAS DISPOSIÇÕES ESPECIAIS SOBRE DURAÇÃO E CONDIÇÕES DE TRABALHO
Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:decreto.lei:1943-05-01;5452!art318