2 acórdãos e 9 decisões monocráticas do TST e do TRT9 citam este artigo, a mais recente julgada em 13/08/2024.
Art. 315 - O Governo Federal, de acordo com os governos estaduais, promoverá a criação de escolas de preparação ao jornalismo, destinadas à formação dos profissionais da imprensa.
Decisões que citam este artigo
acórdãos do TST e do TRT9 citam este artigo
decisões monocráticas do TST citam este artigo
0001176-98.2017.5.17.0008 AIRRTST, Rel. Sergio Pinto Martins · 13/08/2024 0001160-32.2017.5.17.0013 AIRRTST, Rel. Jose Roberto Freire Pimenta · 25/03/2024 0010782-51.2021.5.03.0057 RRAgTST, Rel. Jose Roberto Freire Pimenta · 07/02/2024 Ver todas as 9 decisões monocráticasPesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
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CAPÍTULO I - DAS DISPOSIÇÕES ESPECIAIS SOBRE DURAÇÃO E CONDIÇÕES DE TRABALHO
Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:decreto.lei:1943-05-01;5452!art315