Revogado pela DL 972/1969. 2 acórdãos e 15 decisões monocráticas do TST citam este artigo, a mais recente julgada em 24/07/2025.
Histórico de alterações
A lei que alterou este artigo, com data e texto oficial
- 17/10/1969 DL 972/1969revogado. Publicada em 21/10/1969. Texto oficial
Art. 314. Excetuam-se do disposto no artigo anterior os favores da alínea c do art. 7º do regulamento aprovado pelo decreto n. 3.590, de 11 de janeiro de 1939 , substituida a carteira profissional pelo certificado de registo concedido pela repartição competente.
(Revogado pelo Decreto-Lei nº 972, de 17.10.1969)
Decisões que citam este artigo
acórdãos do TST citam este artigo
0010491-69.2021.5.15.0137 Ag-RRTST, Rel. Breno Medeiros · 29/11/2023 0041000-40.2009.5.06.0141 AIRRTST, Rel. Guilherme Augusto Caputo Bastos · 31/10/2012decisões monocráticas do TST citam este artigo
0000621-11.2016.5.14.0005 AIRRTST, Rel. Alexandre Luiz Ramos · 24/07/2025 0010342-60.2021.5.15.0012 RRTST, Rel. Liana Chaib · 07/08/2024 0000019-11.2022.5.07.0003 AIRRTST, Rel. Maria Cristina Irigoyen Peduzzi · 21/05/2024 Ver todas as 15 decisões monocráticasPesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
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Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:decreto.lei:1943-05-01;5452!art314