Revogado pela Lei 6.514/1977. 12 decisões monocráticas do TST citam este artigo, a mais recente julgada em 12/09/2022.
Histórico de alterações
As 2 leis que alteraram este artigo, com data e texto oficial
- 22/12/1977 Lei 6.514/1977revogado. Texto oficial
- 28/02/1967 DL 229/1967alterado. Texto oficial
Art. 210 - Os materiais, substâncias ou produtos empregados, manipulados ou transportados nos locais de trabalho, considerados perigosos à saúde devem conter, Na etiquetagem, sua composição, recomendações de socorro imediato em caso de acidente, bem como o símbolo de perigo correspondente, observada a padronização internacional.
(Redação dada pelo Decreto-Lei nº 229, de 28.2.1967)
(Revogado pela Lei nº 6.514, de 22.12.1977)
Decisões que citam este artigo
decisões monocráticas do TST citam este artigo
0000299-62.2018.5.13.0000 ROTST, Rel. Amaury Rodrigues Pinto Junior · 12/09/2022 0005604-43.2015.5.09.0000 ROTST, Rel. Emmanoel Pereira · 12/09/2019 0005804-50.2015.5.09.0000 ROTST, Rel. Emmanoel Pereira · 12/09/2019 Ver todas as 12 decisões monocráticasPesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
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CAPÍTULO V - DA SEGURANÇA E DA MEDICINA DO TRABALHO
Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:decreto.lei:1943-05-01;5452!art210