Revogado pela Lei 6.514/1977. 2 acórdãos e 5 decisões monocráticas de TST, TRT20 e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 21/08/2026.
Histórico de alterações
As 2 leis que alteraram este artigo, com data e texto oficial
- 22/12/1977 Lei 6.514/1977revogado. Texto oficial
- 28/02/1967 DL 229/1967alterado. Texto oficial
Art. 211 - Nas operações que produzam aerodisperscides tóxicos, irritantes, alergênicos ou incômodos, deverão ser tomadas medidas que impeçam a sua absorção pelo organismo, seja por processos gerais ou por dispositivos de proteção individual.
(Redação dada pelo Decreto-Lei nº 229, de 28.2.1967)
(Revogado pela Lei nº 6.514, de 22.12.1977)
Decisões que citam este artigo
acórdãos do TRT20 e do TJSP citam este artigo
decisões monocráticas do TST citam este artigo
0000035-47.2024.5.23.0003 AIRRTST, Rel. Maria Cristina Irigoyen Peduzzi · 21/08/2026 1001597-72.2019.5.02.0023 RRAgTST, Rel. Augusto Cesar Leite de Carvalho · 29/04/2025 0010472-59.2021.5.03.0020 AIRRTST, Rel. Aloysio Silva Correa da Veiga · 19/03/2025 Ver todas as 5 decisões monocráticasPesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
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CAPÍTULO V - DA SEGURANÇA E DA MEDICINA DO TRABALHO
Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:decreto.lei:1943-05-01;5452!art211