Revogado pela Lei 6.514/1977. 1 acórdão e 5 decisões monocráticas do TST e do STF citam este artigo, a mais recente julgada em 09/09/2019.
Histórico de alterações
As 2 leis que alteraram este artigo, com data e texto oficial
- 22/12/1977 Lei 6.514/1977revogado. Texto oficial
- 28/02/1967 DL 229/1967alterado. Texto oficial
Art. 209 - Serão consideradas atividades e operações insalubres, enquanto não se verificar haverem delas sido inteiramente eliminadas as causas de insalubridade, aquelas que, por sua própria natureza, condições ou métodos de trabalho, expondo os empregados a agentes físicos, químicos ou biológicos nocivos, possam produzir doenças e constem dos quados aprovados pelo Diretor-Geral do Departamento Nacional de Segurança e Higiene do Trabalho.
(Redação dada pelo Decreto-Lei nº 229, de 28.2.1967)
(Revogado pela Lei nº 6.514, de 22.12.1977)
Decisões que citam este artigo
acórdão do STF cita este artigo
RE 71349 RECURSO EXTRAORDINÁRIOSTF, Rel. Thompson Flores · 27/10/1971decisões monocráticas do TST citam este artigo
1000977-43.2018.5.02.0040 AIRRTST, Rel. Alexandre de Souza Agra Belmonte · 09/09/2019 0000050-78.2015.5.02.0047 AIRRTST, Rel. Augusto Cesar Leite de Carvalho · 13/03/2018 0000925-91.2012.5.01.0011 E-RRTST, Rel. Jose Roberto Freire Pimenta · 05/10/2016 Ver todas as 5 decisões monocráticasPesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
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CAPÍTULO V - DA SEGURANÇA E DA MEDICINA DO TRABALHO
Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:decreto.lei:1943-05-01;5452!art209