Revogado pela Lei 13.874/2019. 44 acórdãos e 40 decisões monocráticas de TST, TR3 e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 08/09/2026.
Histórico de alterações
As 2 leis que alteraram este artigo, com data e texto oficial
- 20/09/2019 Lei 13.874/2019revogado. Texto oficial
- 28/02/1967 DL 229/1967alterado. Texto oficial
Art. 26 - Os sindicatos poderão, mediante solicitação das respectivas diretorias incumbir-se da entrega das Carteiras de Trabalho e Previdência Social pedidas por seus associados e pelos demais profissionais da mesma classe.
(Redação dada pelo Decreto-lei nº 229, de 28.2.1967)
(Revogado pela Lei nº 13.874, de 2019)
Parágrafo único
(Revogado pela Lei nº 13.874, de 2019)
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TR3, TRT6 e outros tribunais citam este artigo
e mais 3 tribunais
1 TRF2 · 1 TRT10 · 1 TRT21
decisões monocráticas de TST, TR3 e outros tribunais citam este artigo
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CAPÍTULO I - DA IDENTIFICAÇÃO PROFISSIONAL
Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:decreto.lei:1943-05-01;5452!art26