21 acórdãos e 66 decisões monocráticas de TST, TRT3 e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 31/08/2026.
Art. 505 - São aplicáveis aos trabalhadores rurais os dispositivos constantes dos Capítulos l, lI e VI do presente Título.
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TRT3, TRT6 e outros tribunais citam este artigo
e mais 2 tribunais
1 TRT18 · 1 TRT23
decisões monocráticas do TST citam este artigo
0000979-75.2023.5.13.0031 AIRRTST, Rel. Aloysio Silva Correa da Veiga · 31/08/2026 0000459-07.2022.5.09.0567 AIRRTST, Rel. Aloysio Silva Correa da Veiga · 21/08/2026 0000945-58.2023.5.07.0002 AIRRTST, Rel. Amaury Rodrigues Pinto Junior · 03/07/2026 Ver todas as 66 decisões monocráticasPesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
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TÍTULO IV - DO CONTRATO INDIVIDUAL DO TRABALHO
Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:decreto.lei:1943-05-01;5452!art505