Redação atual dada pela Lei 6.203/1975. 357 acórdãos e 379 decisões monocráticas de TST, TR3 e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 25/09/2026.
Histórico de alterações
A lei que alterou este artigo, com data e texto oficial
- 17/04/1975 Lei 6.203/1975alterado. Publicada em 18/04/1975. Texto oficial
Art. 470 - As despesas resultantes da transferência correrão por conta do empregador.
(Redação dada pela Lei nº 6.203, de 17.4.1975)
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TST, TR3 e outros tribunais citam este artigo
e mais 21 tribunais
15 TRF2 · 15 TRT12 · 14 TRT21 · 11 STF · 11 TR5 · 11 TRT3 · 11 TRT5 · 7 TRF1 · 7 TRT9 · 6 TNU · 6 TRT1 · 6 TRT11 · 5 TRF4 · 5 TRT7 · 4 TRT20 · 2 TRT14 · 2 TRT16 · 2 TRT24 · 1 TJSC · 1 TRT19 · 1 TRT23
decisões monocráticas de TST, STJ e outros tribunais citam este artigo
e mais 1 tribunais
1 TR2
Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaOutros artigos do mesmo título
TÍTULO IV - DO CONTRATO INDIVIDUAL DO TRABALHO
Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:decreto.lei:1943-05-01;5452!art470