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TÍTULO IV - DO CONTRATO INDIVIDUAL DO TRABALHOCAPÍTULO III - DA ALTERAÇÃO

Consolidação das Leis do Trabalho

Art. 470

Redação atual dada pela Lei 6.203/1975. 357 acórdãos e 379 decisões monocráticas de TST, TR3 e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 25/09/2026.

Histórico de alterações

1975alterado · Lei 6.203/1975
A lei que alterou este artigo, com data e texto oficial
  • 17/04/1975 Lei 6.203/1975alterado. Publicada em 18/04/1975. Texto oficial

Art. 470 - As despesas resultantes da transferência correrão por conta do empregador.

(Redação dada pela Lei nº 6.203, de 17.4.1975)

Decisões que citam este artigo

357

acórdãos de TST, TR3 e outros tribunais citam este artigo

76 TST · 29 TR3 · 20 TRF3 · 20 TRF5 · 19 TRT10 · 18 CARF · 16 TRT6 · 16 TRT18
e mais 21 tribunais

15 TRF2 · 15 TRT12 · 14 TRT21 · 11 STF · 11 TR5 · 11 TRT3 · 11 TRT5 · 7 TRF1 · 7 TRT9 · 6 TNU · 6 TRT1 · 6 TRT11 · 5 TRF4 · 5 TRT7 · 4 TRT20 · 2 TRT14 · 2 TRT16 · 2 TRT24 · 1 TJSC · 1 TRT19 · 1 TRT23

5033734-28.2025.4.04.0000 Agravo de InstrumentoTRF4, Rel. Eduardo Vandré Oliveira Lema Garcia · 25/09/2026 5000364-68.2018.4.03.6002 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIATRF3, Rel. Desembargador Federal JEAN MARCOS FERREIRA · 16/09/2026 5011068-88.2019.4.03.6105 APELAÇÃO CÍVELTRF3, Rel. Desembargador Federal JOSE CARLOS FRANCISCO · 14/09/2026 Ver todos os 357 acórdãos

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Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:decreto.lei:1943-05-01;5452!art470