1.377 acórdãos e 3.184 decisões monocráticas de TST, TRT10 e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 11/11/2026.
Art. 471 - Ao empregado afastado do emprego, são asseguradas, por ocasião de sua volta, todas as vantagens que, em sua ausência, tenham sido atribuídas à categoria a que pertencia na empresa.
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TST, TRT10 e outros tribunais citam este artigo
e mais 19 tribunais
43 TRT5 · 33 TRT21 · 26 TRT7 · 25 TRT9 · 18 TRT16 · 11 TRT14 · 7 TRT19 · 5 STF · 5 TRT11 · 4 TRF2 · 3 TRF4 · 2 CARF · 2 TR3 · 2 TRT23 · 1 TJSP · 1 TRF1 · 1 TJBA · 1 TR2 · 1 TRT24
decisões monocráticas de TST, TRT1 e outros tribunais citam este artigo
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TÍTULO IV - DO CONTRATO INDIVIDUAL DO TRABALHO
Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:decreto.lei:1943-05-01;5452!art471