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TÍTULO IV - DO CONTRATO INDIVIDUAL DO TRABALHOCAPÍTULO IV - DA SUSPENSÃO E DA INTERRUPÇÃO

Consolidação das Leis do Trabalho

Art. 471

1.377 acórdãos e 3.184 decisões monocráticas de TST, TRT10 e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 11/11/2026.

Art. 471 - Ao empregado afastado do emprego, são asseguradas, por ocasião de sua volta, todas as vantagens que, em sua ausência, tenham sido atribuídas à categoria a que pertencia na empresa.

Decisões que citam este artigo

1.377

acórdãos de TST, TRT10 e outros tribunais citam este artigo

557 TST · 200 TRT10 · 110 TRT6 · 102 TRT1 · 70 TRT12 · 52 TRT20 · 48 TRT3 · 47 TRT18
e mais 19 tribunais

43 TRT5 · 33 TRT21 · 26 TRT7 · 25 TRT9 · 18 TRT16 · 11 TRT14 · 7 TRT19 · 5 STF · 5 TRT11 · 4 TRF2 · 3 TRF4 · 2 CARF · 2 TR3 · 2 TRT23 · 1 TJSP · 1 TRF1 · 1 TJBA · 1 TR2 · 1 TRT24

0020422-49.2023.5.04.0811 RRTST, Rel. Amaury Rodrigues Pinto Junior · 21/10/2026 0010651-82.2019.5.03.0013 Ag-AIRRTST, Rel. Douglas Alencar Rodrigues · 16/10/2026 0000655-29.2013.5.09.0005 Ag-AIRRTST, Rel. Liana Chaib · 05/10/2026 Ver todos os 1.377 acórdãos

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Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:decreto.lei:1943-05-01;5452!art471